IMPORTAÇÕES - Norma para sacoleiro sai até julho

IMPORTAÇÕES - Norma para sacoleiro sai até julho
O governo brasileiro deve definir, até o fim de junho, um regime tributário especial para empresas importadoras que comprem mercadorias no Paraguai.
O governo brasileiro deve definir, até o fim de junho, um regime tributário especial para empresas importadoras que comprem mercadorias no Paraguai. Será necessária a aprovação de uma lei. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou que foi realizada, na sexta-feira, a terceira reunião com representantes do setor privado, que manifestaram suas preocupações com a alíquota única que será cobrada e com os valores máximos das compras.
Rachid disse que a idéia é formalizar um comércio que é tradicionalmente irregular e vem sendo intensamente reprimido na fronteira com o Paraguai. Em 2006, segundo a Receita, foram apreendidas mercadorias cujos valores somam R$ 870 milhões e eram destinadas ao Brasil sem o devido recolhimento dos tributos. Aproximadamente mil ônibus de sacoleiros já foram tirados de circulação pela fiscalização aduaneira.
De acordo com esse regime tributário especial, as empresas criadas não poderão exercer atividade de distribuidora e terão de vender os produtos importados ao consumidor final. As mercadorias compradas em lojas autorizadas pelo governo paraguaio poderão entrar no Brasil pagando, no posto fiscal da fronteira, uma alíquota única que reunirá seis tributos: Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL.
Além da alíquota única que, segundo Rachid, poderá ter carga tributária menor que a simples soma das seis alíquotas, será estabelecido um valor máximo que poderá ser importado por ano ou por período menor. Também serão criadas listas positiva e negativa, definindo que tipo de mercadoria poderá ser importada do Paraguai. Armas e munições não poderão ser trazidas. “Queremos estimular o turismo naquela região. Vamos oferecer esse regime tributário para que esses contribuintes deixem a informalidade”, disse Rachid.
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) divulgou nota afirmando que alertou o governo sobre os riscos de abrir o mercado ao contrabando e aos produtos falsificados. Mas a Receita informou que a decisão já foi tomada. “A iniciativa, embora bem intencionada, se converterá em transgressão às regras de comércio existentes no Mercosul e na OMC e será inédita no mundo”, lamentou o presidente da Eletros, Lourival Kiçula.
Fonte: Valor Econômico