Com isso a RF passa a ter um acesso muito refinado ao assunto subfaturamento dentro das empresas. Em breve o site estará linkado a blogues diversos, e muita gente vai dar pitaco nos negócios das empresas, até mesmo pela responsabilidade específica que alguns tem, mesmo que como conselheiros de empresas, de denunciar negociatas. Mas que não se iludam que eles vão se preocupar com os assuntos de contrabandozinhos de fronteira...
02Abr2007
BRASÍLIA - A Receita Federal inaugurou um canal de comunicação pela internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação nas importações. Para auxiliar o trabalho de fiscalização das empresas importadoras, o Fisco está divulgando na sua página na internet os dados de todas as operações de importações individualizadas dos produtos que mais são fraudados, como brinquedos, têxteis, eletrônicos e produtos de informática.
São cerca de mil produtos que têm, a partir de agora, as estatísticas de operações de importações divulgadas pela Receita, como peso, quantidade e preço.
Com base nessas informações, as empresas brasileiras e qualquer cidadão poderão fazer monitoramento e verificar indícios de sonegação fiscal por irregularidades e fraude, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço importado. Os indícios poderão ser comunicados à Receita, que vai monitorar a empresa importadora.
Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, o nome e local da empresa importadora estarão preservados para evitar que concorrentes se utilizem desse canal de informações para prejudicá-las com informações falsas. A pessoa que denunciou a suspeita terá que se identificar, mas o seu nome estará protegido por sigilo. Ela só poderá fornecer a denúncia por meio de certificação digital.
Medina explicou que esse canal de comunicação será um importante instrumento para a fiscalização da Receita no combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação. Na sua avaliação, a “comunidade de negócios” tem melhores condições técnicas de monitorar esses indícios.
Hoje, a principal fraude nas importações ocorre no valor declarado pelo importador. Os dados disponíveis das operações são mensais, com estatísticas detalhadas de cada operação desses produtos. A criação do novo canal foi pedida por entidades da indústria nacional, como Associação Brasileiras da Indústria Têxtil (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O assunto poderá ser consultado através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário